Fonte: ADNews
O Projeto de Lei nº 5921/2001 sobre a publicidade infantil teve sua votação adiada novamente, pela segunda vez em duas semanas.
A proposta do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) deve ser votada na semana que vem na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.
Inicialmente marcada para o dia 23 de setembro, a votação foi adiada, porque dois deputados pediram mais tempo para analisar o PL. Agora, Michel Temer (PMDB/SP), presidente da Câmara, teria pedido para que a sessão fosse suspensa.
Fonte: ADNews
Hoje (30/09) será votado o Projeto de Lei nº 5921/2001 do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) que pretende restringir a publicidade infantil. A votação acontecerá na Câmara dos Deputados na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
De acordo com o Portal Imprensa, o deputado e relator da Comissão Adriano Osório (DEM-DF) emitiu, no dia 18 de setembro, um parecer favorável à aprovação do PL, mas na forma de substitutivo, detalhando pontos como a responsabilidade e o poder de decisão da família sobre o que é conveniente a seus filhos, além do reflexo negativo do processo de desenvolvimento econômico.
Em material divulgado para a imprensa, Stalimir Vieira, membro do Conselho de Ética do Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária) afirmou que a proibição de ações voltadas para crianças seria um retrocesso. “Será que estamos educando quando formamos uma criança completamente alienada ao padrão da sociedade com a qual ela vai se defrontar no futuro? Ou é melhor oferecer à criança a oportunidade de informar-se sobre a realidade em seu amplo espectro, junto com a devida orientação, para que ela aprenda a separar o que lhe convém?”.
Segundo Vieira é preciso manter uma fiscalização efetiva para cumprir as normas já existentes, como as do próprio Conar, por isso, não existe a necessidade de criar novas maneiras para conter as ações.
Para Simone Manara, idealizadora da I Conferência Internacional de Marketing Infantil, que será realizada em São Paulo entre os dias 4 e 6 de novembro, todas as entidades envolvidas devem se mobilizar. “A celeridade com a qual o referido projeto de lei vem se movimentando, gera a necessidade imediata de mobilização dos setores envolvidos. Uma participação ativa e incisiva das empresas, associações e de todos que se preocupam com a causa, indo além dos impactos econômicos, mas também, pensando nos efeitos que as restrições propostas gerariam sobre o público infanto-juvenil e na sociedade como um todo”.
