Fonte: Fundação Abrinq
Nos dias 17 e 18 de novembro, o seminário “Um Município para as Crianças: Avanços e Desafios na Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes” reuniu, na cidade de São Paulo, um público estimado em 200 pessoas, entre representantes de conselhos, técnicos e gestores municipais de várias cidades dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Goiás e Pará, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Realizado pela Fundação Abrinq – Save the Children, o encontro que agora chegou ao Sudeste, já contemplou as regiões Sul e Nordeste, e tem o objetivo de contribuir para a gestão municipal de todos os que aderiram ao Termo de Compromisso do Programa Prefeito Amigo da Criança – Gestão 2009-2012.
Primeiro dia
Participaram da cerimônia de abertura, o deputado estadual, Davi Zaia, a representante do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Odete Vieira, o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Alex Aparecido Alves, e a gerente de programas e projetos da Fundação Abrinq – Save the Children, Denise Cesario. “Pensar na política requer ouvir a criança e o adolescente, os seminários vêm para colaborar no que se diz respeito aos inúmeros desafios no desenvolvimento das políticas nos municípios”, enfantizou Denise Cesario.
Em seguida, Ariel de Castro Alves, da Fundação Criança, fez uma apresentação que abordou o processo histórico que levou a construção das diretrizes do Sistema de Garantia de Direitos, a partir de três eixos estratégicos: Promoção, Defesa e Controle da Efetivação. “A legislação de proteção à criança e ao adolescente partiu da pressão da sociedade civil. O ECA vem romper com o conceito de menor e deve ser parâmetro para mudar a realidade. Se não continuarmos organizados nada sairá do papel”, comentou.
A participação social de crianças e adolescentes foi ressaltada na palestra de Lucas Carvalho, do Projeto Quixote, que relatou a experiência com as oficinas para adolescentes realizadas nos seminários nas regiões Sul e Nordeste, interrompidas para os seminários da região Sudeste pela falta de compreensão da figura do jovem como protagonista por parte dos participantes.
Segundo ele, as atividades tinham o cuidado de não colocar o jovem como repetidores dos discursos dos adultos. “É importante que os jovens apresentem suas reivindicações. Desejo não se economiza, vamos desejar muito”, refletiu Lucas.
Segundo dia
Representando o Ministério da Educação, João Nelson Santos, falou sobre o Sistema Articulado de Educação. “Não dá pra pensar numa capacitação do professor sem possibilitar que ele tenha formação. O Sistema está sendo construído de forma democrática, com a colaboração da União, Estados e Municípios”, ressaltou o professor.
O Sistema Único de Assistência Social, que garante a proteção prevista pelo Estado ou quem dela precisar, foi o tema abordado por Valéria Gonelli, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. “A gente precisa ter clareza nas políticas sociais, que são de responsabilidade municipalistas e fazer com que elas se dialoguem. Não podemos ter medo de implantar políticas sociais porque elas trazem melhoras e os dados comprovam isso”, explicou.
O Sistema Único de Saúde como uma conquista expressiva da sociedade, da qual os municípios têm participação nos avanços, foi apresentado por Jorge Kayano, do Instituto Pólis, que também vê a gestão participativa como uma das soluções para os problemas que ainda existem. “A Atenção Primária em Saúde só é possível de ser desenvolvida se for assumida pelos municípios, porque não existe nenhuma possibilidade de um único gestor atender às realidades diferentes”, comentou.
No parte da tarde, o Coordenador da Área de Direitos Humanos, Eduardo Dias, e o 1º Promotor da Vara Cível da Lapa, Wilson Tather, debateram o Sistema de Justiça.
Wieland Siberschneider, da Aguilar Serviços Contábeis, apresentou o Orçamento Criança e Adolescente, uma metodologia criada pela Fundação Abrinq – Save the Children e parceiros, para dar maior visibilidade aos recursos orçamentários investidos nos projetos, programas e políticas públicas para crianças e adolescentes.
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